Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou a importância da democracia para a concretização dessa reforma, realizada em um ambiente de liberdade de imprensa, sindicatos ativos e empresários com voz ativa. Ele ressaltou que somente um regime autoritário seria capaz de executar uma mudança tão significativa, destacando o papel essencial da democracia brasileira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, presente no evento, afirmou que a aprovação da reforma só foi viável graças ao engajamento de diversos setores da sociedade, do governo e do Congresso Nacional. Para Pacheco, a reforma tributária, apesar de não ser a ideal, combate a cumulatividade de impostos, encerra a guerra fiscal entre os estados e promove uma maior justiça tributária.
A regulamentação da reforma aborda as regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), dividido em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado pelos estados e municípios. Esses impostos foram estabelecidos por meio de uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023.
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, incidente sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação prevê a substituição gradual de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS, com um período de transição que se inicia em 2027 e se estende até 2033.
A reforma também traz inovações como o cashback para as famílias de baixa renda, impostos reduzidos para imóveis e a isenção de impostos sobre a cesta básica nacional. O texto estabelece regimes diferenciados com alíquotas reduzidas para profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal, entre outros setores.
Segundo o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado, sem impactar nas decisões de mérito do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa realizada pelos técnicos da pasta. A reforma tributária representa um marco na economia brasileira, com potencial para impulsionar o crescimento e a justiça social no país.
