Com a promulgação da emenda constitucional, a reforma tributária trará mudanças significativas na tributação sobre o consumo, afetando a vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Após 30 anos de discussão, a reforma tem como objetivo simplificar a tributação sobre o consumo e provocará mudanças na tributação de itens como cesta básica, remédios, combustíveis e serviços de internet em streaming. O novo sistema tributário terá uma longa lista de exceções e alíquotas especiais, e terá impactos variados de acordo com o setor da economia.
Além disso, a reforma também trará medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças, algo inédito na história do país. No entanto, para que a reforma tributária entre em vigor, o Congresso terá que votar leis complementares para regulamentar as mudanças. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esses projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Além da reforma tributária, no próximo ano o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos. No entanto, essas mudanças ocorrerão por meio de um projeto de lei, com um quórum menor de votação, diferente da emenda constitucional aprovada. A expectativa é que a reforma do Imposto de Renda traga mais mudanças no sistema tributário do país.
