Com a MP, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para auxiliar as empresas afetadas pela situação crítica no estado. A medida autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social para oferecer linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas em entes federativos em estado de calamidade pública. O Fundo Social é composto por recursos provenientes da exploração de petróleo no pré-sal e a operacionalização do crédito será em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de um plano antecipado para lidar com situações climáticas extremas em todo o país. Ele ressaltou a necessidade de evitar burocracias que possam atrapalhar a implementação rápida das medidas para auxiliar as regiões atingidas.
Os R$ 15 bilhões do Fundo Social serão destinados a três linhas de financiamento. A primeira linha oferecerá financiamento para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses. A segunda linha financiará projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com as mesmas condições da primeira linha e limite por operação de R$ 300 milhões. Já a terceira linha será voltada para capital de giro emergencial das empresas, com juros de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas e de 6% ao ano para grandes empresas, mais o spread bancário, com prazo de até 60 meses e carência de 12 meses.
Além das linhas de financiamento, foi anunciado também que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando a oferta de crédito subvencionado a essas empresas. O Ministério da Fazenda irá disponibilizar um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantir operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.
O evento contou ainda com a presença da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que anunciou uma linha de crédito via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para empresas de inovação. Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, destinados a micro, pequenas e médias empresas, com parte dos recursos podendo ser utilizada em capital de giro associado aos investimentos em pesquisa e inovação.
Essas medidas, somadas ao apoio do BNDES, Banco Central e demais instituições envolvidas, buscam garantir o acesso ao crédito e auxílio necessário para as empresas e agricultores afetados no Rio Grande do Sul. A reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) na próxima semana será fundamental para a aprovação e detalhamento das medidas, visando sua implementação rápida e eficaz.
