O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central (BC), permite que empresas, inclusive as já encerradas, e pessoas físicas, mesmo falecidas, consultem se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Segundo a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam reclamados em um prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo ressalta que essa ação não configura um confisco. Os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para cumprir a lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda informou que o novo edital irá listar os valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Será estabelecido um prazo de 30 dias para os titulares contestarem o recolhimento dos recursos, depois do qual terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores.
Até o momento, não foi divulgado um balanço pelo Banco Central e Ministério da Fazenda referente ao valor restante dos R$ 8,6 bilhões disponíveis. Contudo, após um ano fora do ar, o SVR foi reaberto em março de 2023, e até agosto deste ano, o BC já promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. A oportunidade de resgatar esses recursos representa uma chance para pessoas físicas e empresas recuperarem valores esquecidos e garantirem seus direitos financeiros.
