Segundo o ministro Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo. “Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, explicou o ministro.
A portaria publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida, invalidou uma outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. De acordo com o ministro, a nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho.
Representantes sindicais e dos empregadores concordaram com a necessidade de algumas atividades continuarem em funcionamento mesmo em feriados, por serem essenciais para a população. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), destacou que existem trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, como farmácias, bares, restaurantes, hotéis e supermercados.
A reunião contou com representantes da CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da CNC. A promessa é de que a nova portaria trará esclarecimentos sobre os setores que podem funcionar independente de acordo coletivo, deixando claro que todas as atividades terão tratamento isonômico.
O histórico dos acontecimentos envolvendo as portarias sobre o trabalho em feriados mostra uma série de idas e vindas em relação às regras. Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores, mas uma semana mais tarde o texto foi revogado. Essas mudanças geraram discussões tanto entre representantes das classes trabalhadoras quanto dos empregadores, culminando na necessidade de uma nova portaria que traga clareza e definição para os setores considerados essenciais.
