A política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro incluiu a venda de diversas subsidiárias, campos de petróleo e refinarias. No entanto, o processo de venda das refinarias chamou a atenção do Cade, que investigou a possibilidade de um mesmo grupo econômico adquirir ativos concorrentes.
Até o momento, a Petrobras concluiu a alienação de algumas refinarias, como a RLAM, a Reman e a SIX, mas as negociações para a venda da RNEST, Repar, Regap, Refap e Lubnor não foram finalizadas. A proposta de aditivo apresentada pela Petrobras visa revogar o compromisso de venda desses cinco ativos.
A justificativa da Petrobras para renegociar os termos do acordo com o Cade inclui impactos da pandemia de covid-19 nos cronogramas, baixo interesse dos compradores e propostas com valores abaixo dos patamares mínimos de avaliação financeira. A estatal também argumenta que as alienações não resultaram em benefícios competitivos, não houve redução nos preços praticados pelas refinarias vendidas e as negociações afetam a política energética nacional.
Além da proposta de aditivo para as refinarias, a Petrobras também apresentou uma proposta ao Cade para manter seu controle de 51% da subsidiária TBG, ligada ao mercado de gás natural. A empresa alega que o aumento da participação do gás natural na matriz energética do país é um ponto importante do novo planejamento estratégico, e a TBG é considerada essencial para a descarbonização das operações da estatal.
Os aditivos propostos pela Petrobras visam readequar as obrigações originais fixadas nos acordos, levando em consideração a nova realidade do mercado e do ambiente regulatório. As propostas serão analisadas e aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobras e pelo Tribunal do Cade.
