O pagamento será realizado em parcela única e abrange solicitações que se referem a períodos de defeso anteriores ao ano de 2026. O seguro-defeso é um benefício destinado a assegurar a renda dos pescadores artesanais nos períodos em que a pesca é restrita por questões ambientais. Essas restrições, denominadas de defeso, visam proteger a reprodução das espécies e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Durante essa fase, os profissionais do setor ficam impossibilitados de exercer suas atividades e contam com esse suporte financeiro para manter sua subsistência.
Os pescadores que terão direito ao pagamento são aqueles que solicitaram o benefício dentro do prazo estipulado por lei, cumpriram todos os requisitos necessários e tiveram o pedido aprovado pelo INSS. De acordo com informações da instituição, esses trabalhadores estavam apenas aguardando a confirmação do pagamento, que agora foi autorizada. Essa ação foi possibilitada pela promulgação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a liberação dos benefícios referentes a períodos de defeso anteriores.
Os pescadores que já tiveram o benefício concedido podem acompanhar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda possuem pedidos pendentes ou necessitam regularizar alguma situação devem monitorar o andamento de suas solicitações pelos canais oficiais do INSS, que incluem o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
A expectativa é que os requerimentos ainda em análise ou que demandam regularização continuem a ser processados normalmente. À medida que as solicitações forem aprovadas, os beneficiários serão adicionados aos próximos lotes de pagamento. Para esta operação, houve uma colaboração entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, além da Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a efetivação da liberação dos benefícios.
