Parlamentares do PSOL solicitam investigação sobre venda de mineradora em Goiás
Um embate político avança no cenário brasileiro com a representação encaminhada por parlamentares do PSOL à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os deputados Sâmia Bomfim, Glauber Braga e Fernanda Melchionna almejam a anulação da venda da mineradora Serra Verde, situada em Minaçu, Goiás, à empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR). A negociação, anunciada no último dia 20, movimentou cerca de US$ 2,8 bilhões e acendeu um sinal de alerta quanto a questões de soberania econômica do Brasil.
O conteúdo do documento elaborado pelos deputados exige a apuração detalhada da operação, pedindo o cancelamento imediato de todos os atos relacionados, incluindo acordos financeiros e contratos que foram assinados entre as partes. Os parlamentares argumentam que a transação pode não apenas ameaçar a soberania nacional, mas também implicar uma violação de competências constitucionais por parte do governo estadual.
Além de um inquérito civil e criminal, a solicitação inclui a análise da constitucionalidade dos procedimentos adotados pelo governo de Goiás. Os deputados afirmam que a investigação deve abordar a possibilidade de favorecer a exportação de terras raras, um recurso estratégico que, segundo eles, deve ser resguardado sob a tutela da União.
A representação também solicita que a PGR considere a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar nulos os atos vinculados à operação, citando a invasão de competências em temas relacionados à mineração e às relações internacionais.
A Serra Verde, que opera a mina de Pela Ema, é a única produtora de argilas iônicas no Brasil, além de ser responsável pela extração de metais raros essenciais, como o disprósio, térbio e ítrio — todos de grande valor no mercado internacional e utilizados em tecnologia de ponta, como veículos elétricos e sistemas de defesa.
Os parlamentares destacam que a maior parte da produção global de terras raras é controlada pela China, enquanto o Brasil conta com um potencial significativo que deve ser maximizado para benefício nacional. Com a possibilidade de dobrar a capacidade de produção até 2030, a transação coloca em evidência não apenas a economia local, mas também a soberania do país no contexto internacional.
Até o momento, a assessoria de imprensa do governo de Goiás não se manifestou sobre a representação. O espaço permanece aberto para que o governo possa se posicionar sobre as alegações trazidas pelos parlamentares. Essa situação evidencia os desafios que o Brasil enfrenta ao equilibrar interesses econômicos, soberania e desenvolvimento sustentável em um mercado global altamente competitivo.
