Na última quarta-feira (30), foi encaminhado ao Congresso o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, após seis meses de elaboração. O plano prevê um investimento de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos, direcionados para 464 objetivos específicos, divididos em 88 programas. De acordo com a proposta, a criação do PPA contou com a participação ativa da sociedade, por meio de plenárias realizadas em todos os estados e no Distrito Federal, que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.
Do total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, será proveniente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que são responsáveis pela arrecadação dos tributos e pelas receitas com a dívida pública. Outros R$ 566,2 bilhões serão destinados ao investimento das estatais, e R$ 3,883 trilhões virão de recursos não orçamentários, como operações de crédito, subsídios e incentivos tributários.
O PPA é uma lei que define as prioridades para as políticas públicas e estabelece o cumprimento de objetivos a cada quatro anos, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) no período abrangido. Historicamente, o PPA costuma ter um caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, garante que desta vez será diferente, pois o governo pretende monitorar a execução das políticas públicas.
Um quadro de indicadores foi criado para acompanhar as principais mudanças propostas pelo PPA. Representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade participarão de um observatório de acompanhamento. Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área e estabelecem metas do que é possível cumprir.
O plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Além disso, haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Em relação aos indicadores e metas, a proposta prevê um total de 69 indicadores, distribuídos em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania. Os sete restantes são considerados indicadores-chave e englobam objetivos prioritários a serem alcançados até o final de 2027, como a redução da taxa de extrema pobreza, a diminuição da desigualdade de renda entre os mais ricos e os mais pobres, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a queda da taxa de desemprego.
Historicamente, o PPA tem sido apenas uma peça de ficção, sem consequências pelo descumprimento das metas estabelecidas. No entanto, o governo pretende criar um observatório de monitoramento e avaliação do PPA, com a participação de representantes da sociedade civil, do setor produtivo e das universidades. Além disso, serão promovidos seminários a cada quatro meses com especialistas para fiscalizar o cumprimento dos objetivos propostos.
O Orçamento de 2024, que será enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as ações prioritárias marcadas, mas estará sujeito a contingenciamentos. Para garantir o cumprimento dos objetivos, a secretária ressalta a importância da fiscalização da sociedade, que poderá cobrar o governo caso não sejam alcançadas as metas propostas.
A participação social foi fundamental na definição das prioridades do PPA. Por meio da plataforma Brasil Participativo, foram recebidas 8.254 propostas de 1.419.729 participantes, sendo o enfrentamento à mudança climática uma das prioridades eleitas.
A secretária destaca a importância do PPA, pois o governo recupera a capacidade de se planejar e monitorar as políticas públicas, o que contribui para solucionar gargalos e dificuldades no desenvolvimento do país.
