De acordo com o texto do decreto, o Banco Central será considerado em descumprimento da meta caso a inflação ultrapasse a margem superior do alvo por seis meses consecutivos. Essa mudança representa uma grande modificação em relação ao sistema anterior, em que o cumprimento ou descumprimento da meta era avaliado somente no início do ano seguinte, com base nos dados do IPCA divulgados pelo IBGE.
No novo regime de metas contínuas, o governo estabelecerá uma meta permanente para a inflação, que só poderá ser alterada com três anos de antecedência. Essas mudanças foram discutidas e acordadas entre os Ministérios da Fazenda, Planejamento e o Banco Central, e refletem a necessidade de modernização do sistema de metas de inflação no país.
A definição da meta de inflação para os anos de 2024, 2025 e 2026 está em 3% ao ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Anteriormente, o Conselho Monetário Nacional anunciava a meta para o próximo ano na reunião de junho, mas com as mudanças, os anúncios só serão feitos em caso de alterações na meta ou na margem de tolerância para os próximos 36 meses.
Detalhes finais do novo sistema de metas foram decididos em uma reunião realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente, do ministro da Fazenda, do diretor do Banco Central, entre outros representantes. Além disso, foi informado que o Relatório Trimestral de Inflação passará a se chamar Relatório de Política Monetária a partir de 2025, com o objetivo de acompanhar o desempenho do novo sistema de metas e traçar perspectivas para a inflação.
Essas mudanças no sistema de metas de inflação visam tornar o controle inflacionário mais eficiente e transparente, garantindo que o Banco Central tenha as ferramentas necessárias para manter a estabilidade econômica do país. A adesão ao novo sistema de metas contínuas representa um avanço na política monetária brasileira, demonstrando um compromisso maior com o controle da inflação e a promoção do crescimento econômico sustentável.
