Embora as entidades que não possuam essa autorização ainda tenham a possibilidade de operar o serviço, elas deverão solicitar licença ao Banco Central até maio de 2027 para continuar suas atividades. Essa exigência representa um passo significativo na regulamentação do eFX, que visa à proteção dos consumidores e à conformidade com padrões internacionais de segurança financeira.
Para assegurar uma supervisão mais rigorosa, as instituições habilitadas estarão obrigadas a enviar relatórios mensais ao Banco Central, contendo informações detalhadas sobre as operações realizadas. Além disso, deverão implementar contas segregadas para gerenciar os recursos dos clientes que utilizam o eFX, uma medida que busca mitigar riscos de fraudes e falências.
De acordo com o Banco Central, essas novas regras foram elaboradas a partir de uma consulta pública realizada em 2025, refletindo a necessidade de alinhar a regulamentação nacional às melhores práticas globais. Embora as novas diretrizes imponham restrições, elas também ampliam as possibilidades de uso do eFX. Agora, o serviço poderá ser utilizado para investir tanto no mercado financeiro brasileiro quanto em mercados internacionais, com um limite fixado de US$ 10 mil por transação.
Cabe destacar que, regulamentado em 2022, o eFX tem diversas finalidades, incluindo o pagamento de compras realizadas no exterior, a contratação de serviços internacionais e a realização de transferências de recursos. Um diferencial desse sistema em relação às operações típicas de câmbio é que não há a necessidade de contratos individuais para cada transação, o que simplifica o processo e torna as operações mais ágeis.
Essa mudança representa um marco na trajetória do eFX, com o objetivo de tornar o sistema mais seguro, transparente e eficiente, garantindo aos usuários uma experiência confiável nas transações internacionais.
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