O crescimento real das despesas está relacionado às receitas. O novo marco fiscal estabelece que os gastos podem aumentar até 70% da alta real das receitas nos 12 meses anteriores ao Orçamento. Para o ano de 2024, o período de cálculo da inflação será entre julho de 2022 e junho de 2023. Com base nisso, o projeto do Orçamento prevê um crescimento de 2,43% das receitas acima da inflação no próximo ano, o que resulta em um aumento real das despesas de 1,7%.
Em termos absolutos, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em novas despesas. No entanto, desse total, R$ 32,42 bilhões estão condicionados à aprovação pelo Congresso de um crédito suplementar em 2024, para incorporar ao Orçamento a alta da inflação prevista para o segundo semestre deste ano.
A maior parte desses R$ 128,93 bilhões será destinada a gastos obrigatórios, como a correção dos pisos para saúde e educação, pagamento de aposentadorias e pensões, programas sociais e o novo limite mínimo para investimentos. Esses investimentos foram estabelecidos em 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo novo arcabouço fiscal.
Importante ressaltar que o arcabouço possui uma brecha que pode permitir um crescimento maior dos gastos no primeiro ano de vigência da nova regra. Essa brecha tem como objetivo incorporar a retomada dos pisos de gastos com saúde e educação, representando 15% e 18% da receita corrente líquida e receita líquida de impostos, respectivamente. Caso a arrecadação cresça mais do que os 2,43% já estimados, a equipe econômica poderá incorporar essa diferença ao limite de crescimento das despesas, possibilitando um crescimento de até 2,5% no próximo ano.
O novo arcabouço fiscal também prevê um resultado primário zero em 2024, ou seja, nem déficit, nem superávit. No entanto, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo variar entre 0,25 de déficit e 0,25 de superávit. Para cumprir essa meta, o governo precisará de R$ 168 bilhões no próximo ano. No entanto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, esclareceu que esse valor se refere à receita bruta. De acordo com ela, ao descontar os repasses obrigatórios aos estados e municípios, a necessidade de receitas cai para algo próximo de R$ 129 bilhões, o mesmo valor da expansão das despesas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o cenário fiscal para o próximo ano é desafiador. No entanto, ele assegurou que a equipe econômica está comprometida em tomar medidas que revertam a erosão fiscal em vigor desde 2014 e permitam alcançar o déficit zero. Haddad destacou a importância da participação do Congresso Nacional na definição dessas medidas.
