ECONOMIA – Ministro do Turismo elogia PEC das Praias em entrevista ao Canal Gov da EBC: Proposta traz potencial arrecadatório e investimentos.


O ministro do Turismo, Celso Sabino, demonstrou entusiasmo em relação à Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Praias, durante uma entrevista realizada nesta quarta-feira (19) no programa “Bom Dia, Ministro”, veiculado pelo Canal Gov, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Sabino enfatizou que, apesar de gerar controvérsias, a proposta apresenta aspectos positivos que merecem destaque.

O principal ponto destacado pelo ministro foi a possibilidade de aumento na arrecadação do poder público, bem como a geração de empregos e renda, além de investimentos em locais carentes de infraestrutura. As áreas de marinha, que são terrenos localizados a até 33 metros a partir da linha da maré alta, são o foco da PEC, que já teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado.

A questão se tornou polêmica recentemente, envolvendo figuras públicas como o jogador de futebol Neymar e a atriz Luana Piovani, além de causar debates na mídia em relação à privatização das praias. A repercussão do tema levou Sabino a ressaltar a importância de um debate técnico e aprofundado sobre o assunto, afirmando que a proposta não busca privatizar as praias, mas sim regularizar a posse dessas áreas.

O ministro também enfatizou que a legislação atual já estabelece que as áreas tangenciais a rios e oceanos pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas e empresas que ocupam e exploram esses espaços de forma legal, pagando um tributo anual. Ele ressaltou a possibilidade de regularização da propriedade para moradores que residem há longos anos nessas áreas, o que geraria uma significativa arrecadação para o governo.

Além disso, Sabino mencionou a oportunidade de a iniciativa privada investir nessas regiões, possibilitando a criação de empreendimentos que gerem empregos e movimentem a economia local. Ele defendeu um debate imparcial, sem viés ideológico, garantindo o respeito aos direitos adquiridos e a propriedade dos brasileiros nas áreas abrangidas pela PEC das Praias.

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