Nardes ressaltou a importância do diálogo para encontrar soluções: “O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento”. O relator do processo que solicita a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 explicou que o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para este ano foi uma medida para garantir a regularidade dos gastos públicos.
A questão central está na forma de financiamento do programa, que é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). O uso de recursos de fundos específicos, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), levantou questionamentos sobre a legalidade dos gastos.
Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia, ressaltando a importância do programa que beneficia milhões de estudantes. O governo propõe a inclusão do programa no Orçamento de 2026, enquanto o TCU busca antecipar essa inclusão para o Orçamento atual, ainda em discussão no Congresso.
Para resolver o impasse, o TCU está buscando modulações na decisão, ouvindo representantes do governo, do Congresso e de órgãos responsáveis pela gestão financeira. Além disso, está agendada uma série de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como com parlamentares de diferentes espectros políticos.
O desfecho sobre a continuidade do programa Pé-de-Meia deve ser aguardado nas próximas semanas, conforme as negociações avançarem e as decisões forem tomadas de forma colaborativa entre os diversos órgãos envolvidos.
