De acordo com Silveira, essa pode ser a última grande fronteira de exploração de combustíveis fósseis no Brasil, considerando a transição energética que ocorrerá em breve. Ele defende que o Ibama dê prioridade a essa análise, ressaltando a importância do desenvolvimento do país para geração de emprego e renda, combate à desigualdade e construção de uma sociedade mais justa e solidária.
A Petrobras solicitou a perfuração em uma área localizada a 188 quilômetros da costa do município de Oiapoque e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A margem equatorial possui 11 blocos de exploração, que vão do Amapá ao Rio Grande do Norte.
Em maio, o Ibama negou o pedido de licenciamento da Petrobras, alegando inconsistências técnicas que comprometiam a segurança da operação na nova área exploratória. Foi apontada a falta de uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS), necessária para identificar áreas onde não seria viável realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás devido aos graves riscos e impactos ambientais.
Vale ressaltar que, em 2018, a licença já havia sido negada por não atender aos requisitos legais. O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 foi iniciado em 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, mas os direitos de exploração foram transferidos para a Petrobras em dezembro de 2020.
A área em questão é considerada de extrema sensibilidade socioambiental, abrigando unidades de conservação, terras indígenas, mangues e uma grande diversidade de vida marinha, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
Enquanto o Ministério do Meio Ambiente tem buscado implementar políticas ambientais e de descarbonização, é importante que haja um diálogo em torno do que é mais importante para o país, segundo o ministro. Ele afirma que a transição energética e a exploração de petróleo e gás não são projetos contraditórios, pois ainda há dependência desses combustíveis e a exploração é financiadora de políticas públicas, como o Fundo Social, que financia parte da saúde e da educação.
Nesta quinta-feira (14), o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criação do Programa Combustível do Futuro, que busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa, estimular o uso de biocombustíveis e promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.
Para Silveira, o petróleo ainda é necessário, mas o país busca sair dessa dependência e reduzir as emissões, além de diminuir o custo dos combustíveis. Ele destaca que as tecnologias em baterias e em fontes instáveis, como eólica e solar, ainda estão em desenvolvimento para oferecer um melhor custo-benefício aos consumidores.
Por fim, o ministro ressalta que é preciso discutir como explorar as riquezas naturais de forma sustentável e segura, em prol dos interesses nacionais e da luta contra a desigualdade. A decisão final sobre a matriz energética brasileira cabe ao Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.
