A isenção proposta resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, que será compensada através da taxação de aproximadamente 141,3 mil indivíduos que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Essa parcela da população representa apenas 0,13% de todos os contribuintes do país. Além disso, o governo planeja tributar a remessa de dividendos para o exterior, mas somente quando o dinheiro for enviado para cidadãos estrangeiros e em qualquer valor.
Haddad ressaltou que o projeto também prevê descontos parciais para aqueles que estão na faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Ele enfatizou a importância de os parlamentares assegurarem a compensação durante a tramitação do texto, destacando que a medida visa cobrar uma alíquota mínima de 10% dos super ricos que atualmente não contribuem com o imposto de renda.
O ministro enfatizou que a tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população total. Ele explicou que não haverá aumento de impostos para aqueles que já pagam mais de 10% de sua renda em imposto de renda. As mudanças propostas só entrarão em vigor a partir de 2026, e a tabela progressiva do imposto de renda continuará sendo aplicada normalmente para rendimentos acima de R$ 7 mil.
Portanto, o projeto do governo visa promover uma reforma justa e equitativa no sistema de tributação do país, beneficiando os contribuintes de mais baixa renda e cobrando uma parcela mais justa daqueles que têm maior capacidade de pagamento. A expectativa é de que o Congresso aprove a medida visando trazer mais equidade e justiça social ao sistema tributário brasileiro.
