Segundo o ministro, essa decisão resultou em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano. Haddad ressaltou que é necessário encontrar uma maneira mais eficiente e ágil de resolver questões tributárias, evitando que processos judiciais demorem décadas para serem concluídos.
Além disso, o ministro destacou outras questões em relação à segurança jurídica, como a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o pagamento de precatórios. Haddad enfatizou que é fundamental garantir que a União, os estados e os municípios não dêem calotes nessas dívidas determinadas por sentença judicial definitiva.
Apesar desses desafios, Haddad enxerga uma janela de oportunidades para o Brasil. Ele citou como vantagens comparativas do país o fato de não ter dívida externa e o potencial para aumentar seu uso de energia limpa, com investimentos em hidrelétricas, energia solar e eólica, produção de biocombustíveis e o desenvolvimento do hidrogênio verde.
Em relação à política monetária, o ministro afirmou que há espaço para possíveis cortes na taxa básica de juros, a Selic. No entanto, ele ressaltou que não está fazendo pressão sobre o Banco Central nesse sentido.
Para Haddad, o momento pós-reforma tributária exigirá análises, aperfeiçoamentos e leis complementares para garantir a segurança tributária aos investidores e contribuintes. Ele também salientou a importância da conciliação entre os Poderes da República em prol de um projeto nacional, destacando que o desafio de colocar as contas públicas em ordem não é tarefa fácil.
Em resumo, o ministro Fernando Haddad destacou a necessidade de combater a insegurança jurídica no sistema tributário brasileiro, enfatizando a importância de uma resolução mais ágil para processos tributários e a garantia de segurança aos investidores. Ele também ressaltou as oportunidades que o país possui, como o uso de energia limpa, e a importância da conciliação entre os Poderes da República em busca de um projeto nacional sólido.
