O prazo estabelecido pelo STF para que governo e Congresso chegassem a um acordo em torno das medidas de arrecadação que compensariam R$ 55 bilhões da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 está chegando ao fim. Caso a Câmara dos Deputados não aprove o projeto de lei até o final do dia, a folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios será reonerada totalmente a partir de amanhã.
A votação está marcada para iniciar às 20h, porém um impasse de última hora surgiu. O Banco Central emitiu uma nota técnica recomendando que os cerca de R$ 8,5 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras não sejam incluídos no projeto. O Senado aprovou um texto em agosto que prevê que esse dinheiro engrosse as contas do Tesouro Nacional, mas agora há uma divergência a respeito dessa inclusão.
Diante do impasse, Haddad se reuniu novamente com Lira para discutir a possibilidade de uma emenda de redação que evitasse a necessidade do projeto retornar ao Senado. O objetivo seria deixar claro na redação a intenção do Senado, sem alterar o mérito do texto.
Além disso, houve uma divergência entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre a contabilização dos valores esquecidos. Enquanto o BC considera que a transferência não representa um esforço fiscal do governo, Haddad defende que há precedentes que permitem a inclusão desses valores na meta fiscal de 2024.
No Tribunal de Contas da União (TCU), Haddad explicou as condições do cumprimento da meta de déficit primário zero para 2024, reafirmando a capacidade do governo de alcançar essa meta. Apesar dos desafios e divergências, o ministro segue otimista em relação ao equilíbrio fiscal e à capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras.
