ECONOMIA – Ministro da Fazenda anuncia corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir regras fiscais e meta de déficit zero

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou após uma reunião no Palácio do Planalto que o governo federal terá que realizar uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O objetivo é cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o final do ano. Segundo o ministro, desse valor, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

Durante a declaração à imprensa, Haddad explicou que essa decisão foi tomada devido ao excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal. Além disso, ele citou a falta de resolução de problemas pendentes, como a reoneração da folha de pagamento das empresas, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado. O ministro estava acompanhado de outras autoridades do governo, como as ministras Simone Tebet e Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Os detalhes sobre os cortes serão divulgados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, marcada para a próxima segunda-feira. O governo pretende editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos, porém, com motivações diferentes.

Haddad mencionou que há a possibilidade de revisão do contigenciamento de R$ 3,8 bilhões, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas avancem. A meta fiscal prevista para este ano, de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, continua sendo mantida pelo governo, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A expectativa é que essas medidas ajudem a equilibrar as contas públicas e manter a saúde financeira do país.

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