Sem determinar um prazo exato para o envio da reforma do Imposto de Renda ao Congresso, Haddad destacou que o ano legislativo já está encerrado e que a intenção original não era votar a nova fase da reforma tributária neste período. Ele pontuou que o debate sobre o IR vai ocorrer em 2025 e que outras questões também serão consideradas, não se restringindo apenas à isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
O ministro frisou que o objetivo da reforma é manter a arrecadação total do tributo, fazendo correções pontuais para eliminar distorções existentes. Além disso, destacou que houve acordos com os presidentes da Câmara e do Senado para que a reforma seja feita sem impactar de forma negativa na arrecadação. Haddad ressaltou que os acordos estabelecidos têm sido cumpridos e que a proposta de reforma do Imposto de Renda terá como princípio a justiça tributária, com foco em reduzir a carga para os mais pobres em comparação aos mais ricos.
Para viabilizar as mudanças no Imposto de Renda, o ministro admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso, que serão analisados com base na correlação de forças estabelecida pelos eleitores. Em paralelo, Haddad anunciou que a reforma do Imposto de Renda e a revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025, juntamente com as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica.
Além disso, o ministro ressaltou o compromisso do governo brasileiro com os pilares 1 e 2 da OCDE, que envolvem a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem e a tributação mínima sobre essas empresas. Com a aprovação da taxação mínima de 15% sobre as multinacionais esta semana, o novo modelo será implantado no próximo ano, alinhando-se às diretrizes estabelecidas internacionalmente.
