ECONOMIA – Ministra do Planejamento nega discussão sobre revisão da meta de déficit primário zero para 2024 em equipe econômica.

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que revisão da meta de déficit primário zero para 2024 não está em discussão

Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (14), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para o ano de 2024 não está em pauta na equipe econômica. De acordo com Tebet, cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema no momento correto.

A declaração da ministra foi feita em resposta a perguntas sobre duas emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto da LDO de 2024. Uma delas propõe alterar a meta para um déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a outra sugere uma mudança para um déficit de 1%.

Tebet ressaltou que cada parlamentar tem o direito de propor emendas e que o relator provavelmente irá buscar informações da equipe técnica para embasar seu relatório. A ministra ainda afirmou que até sexta-feira (17), os parlamentares poderão apresentar emendas à LDO, cujo relatório preliminar foi aprovado com a meta de déficit primário zero no último dia 7.

Ela também esclareceu que a mudança da meta não foi discutida dentro da equipe econômica e que até o momento não há uma previsão para tal discussão. Tebet também revelou que, juntamente com a ministra da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se reuniram para discutir as estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será apresentado no dia 22. Não foram adiantados detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento no próximo relatório.

Em relação ao tema das estatais, a ministra Esther Dweck explicou a possibilidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo das estatais neste ano, devido à privatização de quase todo o grupo Eletrobras no ano passado. Segundo ela, a privatização retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais, restando apenas as estatais de energia nuclear e a binacional Itaipu, que não podem ser privatizadas devido à proibição prevista na Constituição.

Em relação à reforma tributária, a taxação dos fundos exclusivos e das offshores, mudanças ou fim dos juros sobre capital próprio (JCP), restrição das subvenções de ICMS e regulação das apostas esportivas, a ministra Tebet se disse confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão antes do fim do ano sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios. Promulgada no fim de 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de dívidas de grande valor, que estão acumuladas em R$ 95 bilhões, com a possibilidade de alcançar R$ 250 bilhões até 2027.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo