Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (14), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para o ano de 2024 não está em pauta na equipe econômica. De acordo com Tebet, cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), abordar o tema no momento correto.
A declaração da ministra foi feita em resposta a perguntas sobre duas emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao projeto da LDO de 2024. Uma delas propõe alterar a meta para um déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a outra sugere uma mudança para um déficit de 1%.
Tebet ressaltou que cada parlamentar tem o direito de propor emendas e que o relator provavelmente irá buscar informações da equipe técnica para embasar seu relatório. A ministra ainda afirmou que até sexta-feira (17), os parlamentares poderão apresentar emendas à LDO, cujo relatório preliminar foi aprovado com a meta de déficit primário zero no último dia 7.
Ela também esclareceu que a mudança da meta não foi discutida dentro da equipe econômica e que até o momento não há uma previsão para tal discussão. Tebet também revelou que, juntamente com a ministra da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, se reuniram para discutir as estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será apresentado no dia 22. Não foram adiantados detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento no próximo relatório.
Em relação ao tema das estatais, a ministra Esther Dweck explicou a possibilidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo das estatais neste ano, devido à privatização de quase todo o grupo Eletrobras no ano passado. Segundo ela, a privatização retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais, restando apenas as estatais de energia nuclear e a binacional Itaipu, que não podem ser privatizadas devido à proibição prevista na Constituição.
Em relação à reforma tributária, a taxação dos fundos exclusivos e das offshores, mudanças ou fim dos juros sobre capital próprio (JCP), restrição das subvenções de ICMS e regulação das apostas esportivas, a ministra Tebet se disse confiante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão antes do fim do ano sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios. Promulgada no fim de 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de dívidas de grande valor, que estão acumuladas em R$ 95 bilhões, com a possibilidade de alcançar R$ 250 bilhões até 2027.
