ECONOMIA – Ministra do Planejamento descarta desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo e destaca revisão de gastos públicos.


No dia 12 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo não está nos planos do governo. Durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra explicou que a pasta está estudando a modernização de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

Segundo Tebet, as discussões estão em fase inicial e sendo conduzidas pelos técnicos do ministério, sem nenhuma decisão política tomada até o momento. Ela destacou a importância de manter a valorização da aposentadoria e ressaltou a necessidade de modernizar outras políticas públicas, como o BPC e o abono salarial.

A ministra também abordou a etapa mais desafiadora do ajuste fiscal, que envolve a revisão de gastos. Ela reconheceu que o espaço para aumentar a arrecadação está se reduzindo e que será preciso acelerar a revisão de despesas públicas. Tebet mencionou a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a falta de um plano B em relação à desoneração, o que indica a necessidade de realinhar e requalificar os gastos do governo.

Ela explicou que há três frentes de diminuição de gastos: a fiscalização de fraudes em programas sociais, a redução de incentivos fiscais e a modernização das despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

Quanto às mudanças nos pisos constitucionais da saúde e da educação, Tebet esclareceu que não está em discussão a limitação do crescimento dos limites a 2,5% acima da inflação por ano. O objetivo de uma eventual mudança na regra é evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, já que os pisos para a saúde e a educação podem ultrapassar os gastos discricionários do governo nos próximos anos. O Tesouro Nacional prevê que o espaço para despesas livres do governo será cada vez mais comprimido ao longo dos anos, podendo se extinguir em 2030 se as regras para os limites mínimos de saúde e educação não forem alteradas.

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