De acordo com a Ministra, o Ministério do Planejamento e Orçamento recebe as previsões de receita do Ministério da Fazenda e, após checagem, concluiu que as estimativas eram razoáveis e compatíveis com o que foi apresentado no Orçamento. Tebet ainda destacou que é hora de executar as previsões do Orçamento com base no crescimento do país e, consequentemente, na expectativa de crescimento da receita.
Aprovado pelo plenário do TCU, o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estabelecer as previsões de receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita primária líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é consideravelmente superior ao observado nos anos recentes, o que levanta dúvidas sobre uma possível superestimação das receitas.
O TCU levantou a preocupação de que as receitas podem não alcançar o nível estimado, mesmo com as medidas aprovadas pelo Congresso para aumentar a arrecadação. Além disso, o relatório destacou que a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas não foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o que gera dúvidas sobre a real capacidade arrecadatória das inovações legislativas.
A Ministra destacou a parceria do TCU com o Poder Executivo na fiscalização e controle prévio das contas públicas. Ela ressaltou que ainda não houve tempo para fazer um balanço das medidas aprovadas pelo Congresso e que o presidente terá a oportunidade de vetar postos do Orçamento, com a sanção prevista para a próxima semana.
O Orçamento de 2024, que estabelece a redução a zero do déficit primário, foi enviado ao Congresso em agosto e aprovado em dezembro. No entanto, apesar das aprovações de diversas medidas para aumento da arrecadação, o Congresso impôs derrotas ao governo, como a derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento e a desidratação de outras medidas, o que pode impactar a arrecadação do governo.
Apesar das aprovações das medidas de aumento da arrecadação, o Congresso desidratou várias dessas medidas. Além disso, impôs uma derrota ao governo ao derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões. O governo estima uma perda adicional de R$ 16 bilhões com o programa que auxilia o setor de eventos afetado pela pandemia de covid-19.
