ECONOMIA – Ministra do Planejamento alerta para o impacto das emendas parlamentares nas políticas públicas em programa da EBC em Brasília.



A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (25) em Brasília, onde abordou a importância das emendas parlamentares para o exercício da democracia no país. Segundo a ministra, as emendas são ferramentas fundamentais para a divisão de atribuições entre o Poder Executivo e os parlamentares, mas ressaltou que é necessário impor limites tanto no conteúdo quanto na forma de como essas emendas são conduzidas.

Durante a entrevista, Simone Tebet enfatizou que o Executivo possui uma visão mais abrangente e holística do país como um todo, enquanto os parlamentares muitas vezes focam em questões específicas das regiões que representam. Ela alertou sobre os riscos de grandes volumes de recursos destinados a emendas parlamentares, que podem comprometer as contas públicas e inviabilizar políticas públicas essenciais para o país.

A ministra também destacou os avanços em relação à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, porém ressaltou que o montante de recursos destinados a essas emendas ainda é muito elevado. Ela explicou que quase metade do Orçamento livre fica sob responsabilidade do Congresso Nacional, por meio das emendas, enquanto apenas 50% dos recursos são destinados a investimentos públicos pelo governo federal.

Simone Tebet alertou que, diante das despesas obrigatórias e dos descontos relacionados aos pisos da educação e da saúde, o valor disponível para investimentos no Brasil é reduzido. Ela comparou o montante destinado às emendas parlamentares com o valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ressaltou a necessidade de um debate honesto e sério sobre esse assunto, sem polarização ou politização.

Em suma, a ministra enfatizou a importância das emendas parlamentares como instrumento democrático, mas defendeu que essas emendas sejam conduzidas de forma a não comprometer o planejamento e a execução de políticas públicas essenciais para o país.

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