Essas notificações foram geradas a partir de um minucioso cruzamento de dados, que comparou as informações do eSocial — sistema que registra as informações trabalhistas — com os registros de guias pagas à Caixa Econômica Federal. Esse processo revelou indícios de possíveis débitos no recolhimento do FGTS, que é um direito garantido a todos os trabalhadores do setor, incluindo os domésticos.
O MTE esclareceu que este primeiro contato terá um caráter orientativo. A intenção é alertar os empregadores sobre as possíveis irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas e incentivá-los a regularizar sua situação até o dia 31 de outubro de 2025. Caso essa regularização não ocorra, os empregadores ficarão sujeitos a notificações formais e a um levantamento oficial dos valores devidos.
Os empregadores estão, portanto, sendo aconselhados a monitorar regularmente as mensagens que receberão pelo DET. Este sistema centraliza diversos tipos de comunicação, permitindo o envio de atos administrativos, intimações, notificações e avisos de forma digital, o que visa facilitar o acompanhamento e cumprimento das obrigações trabalhistas.
O volume total de FGTS devido ultrapassa a cifra de R$ 375 milhões, destacando a necessidade de regularização no setor. Somente em São Paulo, existem 26.588 empregadores responsáveis por 53.072 postos de trabalho, com uma dívida que atinge R$ 135 milhões. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam montantes significativos, refletindo a concentração populacional e econômica destas regiões.
Por outro lado, estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores débitos, inferiores a R$ 1 milhão, evidenciando a diversidade no mercado de trabalho doméstico formalizado no país. Essa ação do MTE não apenas estimula a regularização, mas também reitera a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas, beneficiando empregadores e empregados no setor.
