Segundo o MME, a ANM enfrentou diversos desafios desde sua criação em 2017, prometendo uma estrutura adequada para suas atividades, porém, não cumprindo com as expectativas. Inicialmente, a agência reguladora se deparou com salários baixos para os servidores, um déficit de funcionários concursados e uma falta de orçamento adequado.
Para reverter esse cenário, o governo autorizou um concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM e nomeou 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens. Além disso, promoveu uma equiparação dos salários dos servidores da ANM com os das demais agências reguladoras, visando melhorar a eficiência e a capacidade de fiscalização do setor mineral brasileiro.
O TCU apontou que quase 70% dos processos ativos de mineração não pagaram a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022, e apenas 40% dos processos fiscalizados pagaram o tributo devido. A redução no quadro de servidores da ANM, de 1.196 para 695, e a queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela agência foram aspectos destacados pelo órgão de controle.
Diante dessas informações, o MME se comprometeu em produzir estudos para readequar o orçamento da ANM, buscando solucionar as dificuldades enfrentadas pela entidade e promover a eficiência da concessão mineral. A intenção é garantir a geração de empregos, renda, valor para as comunidades locais, segurança e sustentabilidade no setor da mineração no Brasil.
