Após a Saúde, os cortes mais significativos ocorreram no Ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), Ministério dos Transportes (R$ 1,5 bilhões), Ministério da Educação (R$ 1,3 bilhões) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões). O gabinete da vice-Presidência da República foi o menos afetado, com uma suspensão de apenas R$ 100 mil, devido à sua dotação total relativamente pequena de R$ 5 milhões.
O decreto que institui o congelamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última terça-feira (30) e detalha a distribuição das suspensões orçamentárias. Segundo o documento, dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Os ministérios e órgãos atingidos têm até o dia 6 de agosto para ajustar seus programas e ações, apontando quais áreas sofrerão os cortes.
A divisão dos cortes incluiu R$ 9,256 bilhões de despesas discricionárias do Executivo (R$ 2,178 bilhões contingenciados e R$ 7,077 bilhões bloqueados), R$ 4,5 bilhões de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (R$ 1,222 bilhões contingenciados e R$ 3,277 bilhões bloqueados) e R$ 1,095 bilhões de emendas de comissão (R$ 278,9 milhões contingenciados e R$ 816,4 milhões bloqueados). Em relação às emendas de bancada, R$ 153,6 milhões foram contingenciados, enquanto as emendas individuais se mantiveram intactas.
A necessidade do congelamento surge do cumprimento do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos do governo a 70% do crescimento das receitas acima da inflação do ano anterior. Além disso, o marco fiscal define uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Os cortes temporários, denominados tanto como bloqueios quanto contingenciamentos, atendem a diferentes objetivos: o bloqueio visa controlar o crescimento dos gastos, enquanto o contingenciamento é necessário para ajustar receitas insuficientes. As despesas primárias deste ano foram estimadas em R$ 2,116 trilhões, após um aumento nos custos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência Social, o que levou ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões.
Ainda, devido a uma queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e um aumento de R$ 20,7 bilhões nas previsões de gastos, o governo precisou contingenciar R$ 3,8 bilhões para alcançar a meta fiscal de um déficit de R$ 28,8 bilhões. Com isso, as contenções poderão ser ajustadas ao longo do ano, caso haja uma revisão nas projeções de despesas obrigatórias ou uma melhora nas estimativas de resultado primário.
