Apesar da suspensão, os sites ainda devem permanecer acessíveis para que os usuários retirem os valores disponíveis em suas contas. As empresas afetadas terão que informar a suspensão em suas páginas, sob risco de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento das determinações.
A maior parte das medidas está relacionada à falta de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da SPA, porém a falta dessas informações prejudica a fiscalização e coloca em risco tanto os apostadores quanto o mercado regulado.
As empresas e marcas atingidas pelas suspensões são Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, MMA, Betvip, Papigames, Megaposta, Kbet, Multibet, Ricobet e BRXBet. As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos em andamento. As empresas poderão regularizar as pendências e, após comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pela SPA, poderão retomar suas operações.
O motivo das suspensões varia entre ausência de informações para fiscalização, falta de encaminhamento de dados exigidos, problemas relacionados ao jogo responsável e falta de apresentação de documentos sobre o quadro societário real da empresa. Até o momento, as empresas afetadas não se pronunciaram publicamente sobre as medidas. A Agência Brasil está atenta a possíveis esclarecimentos por parte das empresas e os publicará caso sejam enviados.
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