ECONOMIA – Ministério da Fazenda suspende operação de 14 sites de apostas por descumprimento de normas do mercado regulado. Empresas devem se adequar.

O Ministério da Fazenda tomou uma decisão drástica ao suspender a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas devido ao descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem que as plataformas recebam novas apostas, além de determinar o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

Apesar da suspensão, os sites ainda devem permanecer acessíveis para que os usuários retirem os valores disponíveis em suas contas. As empresas afetadas terão que informar a suspensão em suas páginas, sob risco de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento das determinações.

A maior parte das medidas está relacionada à falta de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da SPA, porém a falta dessas informações prejudica a fiscalização e coloca em risco tanto os apostadores quanto o mercado regulado.

As empresas e marcas atingidas pelas suspensões são Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, MMA, Betvip, Papigames, Megaposta, Kbet, Multibet, Ricobet e BRXBet. As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos em andamento. As empresas poderão regularizar as pendências e, após comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pela SPA, poderão retomar suas operações.

O motivo das suspensões varia entre ausência de informações para fiscalização, falta de encaminhamento de dados exigidos, problemas relacionados ao jogo responsável e falta de apresentação de documentos sobre o quadro societário real da empresa. Até o momento, as empresas afetadas não se pronunciaram publicamente sobre as medidas. A Agência Brasil está atenta a possíveis esclarecimentos por parte das empresas e os publicará caso sejam enviados.

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