O governo federal concedeu à Caixa, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a autorização para explorar comercialmente a Lotex, loteria instantânea conhecida como “raspadinha”, por um prazo inicial de dois anos, em caráter transitório. A decisão foi anunciada quatro anos após o governo federal ter tentado conceder à iniciativa privada o direito de explorar a Lotex, por meio de dois leilões que não atraíram interessados.
A Caixa havia comercializado a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país. Em 2018, mudanças legais permitiram que o serviço fosse outorgado à iniciativa privada e retomado.
Após realizar dois leilões que não atraíram interessados e de flexibilizar suas exigências iniciais, o governo federal conseguiu repassar ao consórcio Estrela Instantânea o direito de explorar o serviço por 15 anos. No entanto, o consórcio desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço “por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor de processo licitatório de concessão”. A forma de distribuição dos rendimentos foi mantida, com a destinação de recursos para a seguridade social, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Cultura, instituições de futebol, agente operador da Lotex e pagamento de prêmios e imposto de renda.
Com essa autorização, a Caixa retoma a exploração da Lotex com a expectativa de atender às demandas dos apostadores e contribuir para a arrecadação de recursos para áreas como cultura, esporte, segurança pública e demais destinações previstas pela legislação. A retomada do serviço representa uma oportunidade para o fortalecimento da receita lotérica e para a consolidação da Lotex como uma opção de entretenimento e de geração de recursos para o Estado.
