Inicialmente, o split payment será implementado em uma fase gradual, abrangendo apenas métodos de pagamento específicos como Pix, boletos e transferências eletrônicas. Cartões de crédito e vouchers, comum em despesas como alimentação, serão incluídos em uma etapa posterior desse processo.
Um dos principais aspectos que distinguem este sistema é que a tributação ocorrerá durante a emissão de notas fiscais, similar ao que já acontece atualmente. No entanto, a novidade reside na forma automatizada com que os tributos serão recolhidos, substituindo quatro impostos existentes por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de natureza federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado por estados e municípios.
A regulamentação necessária para a cobrança da CBS foi publicada nesta mesma data, com orientações que delineiam a implementação gradual do sistema, visando garantir uma adaptação tranquila para as empresas, conforme ressaltou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A proposta é que esse processo de adaptação ocorra sem punições iniciais, proporcionando um ambiente de aprendizado.
O funcionamento do split payment é simplificado: ao efetuar uma compra que totaliza R$ 100, se R$ 20 referem-se a tributos, esse valor é automaticamente separado. O consumidor continua pagando os R$ 100, mas R$ 80 vão para o empresário e R$ 20 são repassados ao governo.
Na sua fase inicial, o modelo priorizará meios de pagamento que oferecem maior controle e rastreamento. Ademais, dois métodos de cálculo serão disponibilizados: o modelo padrão, que utiliza dados exatos da nota fiscal, e o modelo simplificado, que aplica uma taxa percentual estimada, geralmente utilizada quando não se dispõem de informações completas.
Se houver algum erro na retenção do imposto—seja um valor excessivo ou insuficiente—, haverá mecanismos de correção para assegurar que a situação seja regularizada rapidamente.
Além disso, nas vendas parceladas, o imposto será dividido proporcionalmente ao longo do tempo, sendo recolhido a cada parcela paga. Essa abordagem também se aplicará a situações onde as empresas recebem pagamentos antecipados.
A previsão do governo é que o modelo de split payment evolua para incluir todos os meios de pagamento, estendendo-se a vendas diretas ao consumidor final e, eventualmente, tornando-se uma norma obrigatória.
O split payment emerge como um componente essencial da reforma tributária, que visa, entre outros objetivos, reduzir a sonegação e simplificar o sistema de pagamento de impostos. Essa transformação busca não apenas aumentar a transparência, mas também criar um intercâmbio fluido de informações entre a União, estados e municípios.
O sistema, previsto para ser testado em 2026, deve entrar em vigor plenamente em 2027, acompanhando a implementação das novas obrigações tributárias. Entre as características da reforma, estão medidas voltadas para proteger os setores menos favorecidos, garantindo um tratamento diferenciado para pequenos empreendedores e criando incentivos, como o cashback tributário, para famílias de baixa renda.
