A proposta é que o cadastro esteja em consulta pública entre os meses de abril e junho, com o intuito de centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, foram proibidas de apostar online, para que esses dados sejam repassados às empresas. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda já está trabalhando na preparação do sistema informático que irá viabilizar essa centralização de informações.
Durante uma entrevista coletiva para apresentar a agenda da secretaria, o secretário afirmou que o objetivo é colocar o modelo em consulta pública no segundo trimestre e, a partir das respostas e feedbacks obtidos, implementar a medida até o segundo semestre deste ano. O banco de dados incluirá não apenas os indivíduos proibidos por decisão judicial, mas também técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação.
Dudena ressaltou que a solução tecnológica visa garantir que os proibidos não consigam realizar cadastros nas casas de apostas, e que a participação da sociedade é essencial para colher sugestões e elaborar a agenda regulatória. Com a consulta pública disponível na plataforma Participa Mais Brasil até o dia 27 de março, os interessados têm a oportunidade de enviar suas contribuições. Além disso, em 21 de fevereiro, será realizada uma audiência pública online para ouvir os interessados.
Na mesma ocasião, Dudena apresentou estatísticas da primeira fase de regulamentação das apostas eletrônicas, que terminou em 31 de dezembro. Um total de 68 empresas de apostas foram autorizadas a atuar no país, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas autorizadas. As empresas pagaram ao governo R$ 2,1 bilhões em outorgas de três anos, com cada uma no valor de R$ 30 milhões, conforme a legislação vigente.
Em relação aos sites ilegais, o secretário revelou que foram bloqueados 11.555 domínios pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e que 75 ações de fiscalização de influenciadores foram realizadas somente em janeiro. Dudena explicou que a fiscalização ocorre apenas no âmbito administrativo, sendo capaz de solicitar a remoção de propagandas que violem a regulamentação das apostas eletrônicas.
