Por outro lado, a reforma tributária da renda só deve ser discutida em 2025, com o objetivo de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. As medidas incluem a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a aplicação de uma taxa extra de 10% para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil.
Durante uma reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a votar os textos ainda neste ano. Segundo Pacheco, não houve restrições ao pacote apresentado pelas lideranças até o momento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda em 2024, de acordo com informações de sua assessoria. As lideranças receberam de forma positiva as medidas propostas, demonstrando abertura para o diálogo e para a construção de um orçamento mais tranquilo para o próximo ano.
Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem em pauta a regulamentação da reforma tributária do consumo, assim como a análise dos projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. A oposição, representada pelo líder Marco Rogério (PL-RO), criticou o governo pela inclusão de medidas de isenção do Imposto de Renda juntamente com os cortes de gastos, ressaltando a falta de compromisso com a agenda fiscal.
Diante do aumento dos gastos obrigatórios, o governo propôs uma série de medidas de contenção de despesas, prevendo uma redução de R$ 327 bilhões em cinco anos. A reforma tributária da renda, por sua vez, visa ser neutra fiscalmente, com a isenção para os de menor renda compensada pela taxação dos que ganham mais. A expectativa é que as propostas sejam votadas dentro do prazo estabelecido, possibilitando a construção de um orçamento mais equilibrado para o próximo ano.
