A CDE é um fundo fundamental que suporta políticas públicas na área de energia, incluindo tarifas sociais para consumidores de baixa renda e a universalização do acesso à eletricidade. Contudo, com a derrubada dos vetos, espera-se que os custos da CDE aumentem de maneira significativa nos próximos anos, o que poderá pressionar os consumidores. A nova MP fixa um limite para o orçamento da CDE a partir de 2026. Caso esse teto seja extrapolado, o excedente será pago pelas empresas que se beneficiam diretamente dos subsídios, como distribuidoras e geradoras.
Um novo encargo, denominado Encargo de Complemento de Recursos (ECR), será implementado assim que o teto for superado. Essa nova cobrança será proporcional ao benefício recebido, e a partir de 2027, começará a ser aplicada de maneira gradual, com uma cobrança de 50% em seu primeiro ano e a totalidade a partir de 2028. É importante ressaltar que esse encargo não afetará programas como Luz para Todos e Tarifa Social.
A medida também aborda as recentes decisões do Congresso que exigem a contratação de novas usinas, mesmo sem só necessidade, o que poderia elevar os custos de energia em até R$ 35 bilhões anuais. A MP busca evitar essa situação, substituindo a obrigatoriedade de termelétricas pela de PCHs, permitindo a contratação de até 3 gigawatts (GW) em PCHs até o início do próximo ano.
Além disso, a nova legislação concede maior controle ao governo federal na regulação do uso do gás natural. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) agora terá a responsabilidade de definir as condições e os preços para o acesso às infraestruturas de gás, com a intenção de reduzir custos para a indústria e aumentar a competitividade em setores como fertilizantes e siderurgia.
As medidas visam portanto não apenas aliviar a carga dos consumidores, mas também reorganizar um setor vital para a economia nacional, buscando alternativas mais sustentáveis e eficientes.
