ECONOMIA –

Lula Sanciona Isenção de Imposto de Renda para Rendimento de Até R$ 5 Mil e Aumenta Taxa para Altas Rendas, Beneficiando 15 Milhões de Brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última quarta-feira (26), uma significativa reforma no sistema de Imposto de Renda (IR) direcionada a beneficiar a classe trabalhadora e aumentar a taxação sobre os mais ricos. A nova legislação, uma das principais promessas da campanha de Lula nas eleições de 2022, estabelece a isenção do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês, entrando em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Com isso, mais de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela medida.

Em seu discurso, Lula voltou a enfatizar a importância de promover a justiça social e combater a desigualdade econômica. Ele destacou que, para construir um crescimento sustentável, é essencial que se governe em favor de quem realmente necessita do apoio estatal. O presidente afirmou que o crescimento da economia não depende da riqueza acumulada em contas bancárias, mas sim do poder de consumo da população.

Ele reiterou um conceito central em sua retórica: a concentração de riqueza nas mãos de poucos resulta em miséria. “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma única pessoa, esse dinheiro se transformará apenas em uma conta bancária. Mas, se distribuído entre mil pessoas, se torna alimento, roupas, e bens que movimentam a economia”, explicou Lula. Essa visão alinha-se com a ideologia de redistribuição de renda, um dos pilares da administração do atual governo.

Além da isenção, a nova lei prevê também descontos para rendimentos que vão de R$ 5.000,01 até R$ 7.350, enquanto a faixa de isenção anterior abrangia apenas quem ganhava até dois salários mínimos. Dessa forma, estima-se que 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, e 5 milhões terão uma redução em suas obrigações tributárias.

No entanto, a proposta não inclui uma correção geral da tabela do IR, o que teria um impacto fiscal muito elevado, estimado em mais de R$ 100 bilhões por ano. Assim, quem ultrapassar a renda de R$ 7.350 permanecerá sujeito à alíquota máxima de 27,5%.

A nova legislação também introduz uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, buscando garantir uma maior equidade na arrecadação. Enquanto a classe média já paga, em média, 9% a 11% sobre suas rendas, os contribuintes de alta renda enfrentam uma carga tributária efetiva significativamente menor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a reforma como uma maneira de promover um ajuste fiscal onde os mais ricos arcam com a responsabilidade, diferentemente de ajustes anteriores que oneravam os mais pobres. A medida, segundo ele, é um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado.

Em suma, a nova lei que isenta o Imposto de Renda para a classe média representa uma tentativa do governo Lula de reverter as desigualdades econômicas e estimular o consumo interno, aspectos que são cruciais para a recuperação econômica do Brasil nos próximos anos.

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