Presidente Lula Determina Rigor no Cumprimento do Arcabouço Fiscal em Resposta à Herança do Governo Anterior
Na manhã desta quarta-feira (31), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua determinação para que todos os ministros sigam rigorosamente as regras estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Em suas palavras: "Essa regra fiscal está valendo, o presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os ministros: ‘Tem que cumprir’."
Padilha contextualizou a necessidade do arcabouço fiscal, mencionando as dificuldades herdadas do governo anterior. Segundo ele, havia uma "verdadeira bomba fiscal" preparada para explodir, resultado de uma gestão que, nas vésperas das eleições, realizou gastos excessivos e comprometeu as receitas de estados e municípios. "Infelizmente, o governo anterior resolveu fazer uma operação boca de urna antes das eleições, gastando recursos acima do que o Brasil podia – inclusive, reduzindo a receita dos estados e municípios," criticou.
Desde o início do mandato, a atual gestão se empenhou em mitigar os efeitos dessa bomba fiscal, afirmou Padilha. Além de desfazer os danos anteriores, o governo buscou estabelecer uma nova diretriz para transmitir segurança tanto internamente quanto aos investidores estrangeiros. "Quando a gente aprovou o arcabouço fiscal no ano passado, isso fez com que o Brasil passasse a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos," explicou Padilha. Ele destacou que essa confiança resultou em um influxo de mais de US$ 3,4 bilhões em investimentos nas empresas brasileiras, o montante mais elevado desde 2014.
Em complemento a essas medidas, o governo federal oficializou na noite de terça-feira (30) um decreto de congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos, detalhado em uma edição extra do Diário Oficial da União. A medida visa garantir que a meta de déficit zero, conforme previsto pelo arcabouço fiscal, seja alcançada ainda este ano.
Os cortes atingiram vários ministérios, com a pasta da Saúde liderando com um contingenciamento de R$ 4,4 bilhões. Outros ministérios também enfrentaram cortes substanciais: Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhão) e Educação (R$ 1,2 bilhão). O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu impactos, com uma redução de R$ 4,5 bilhões.
Além disso, foram cortados R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões de emendas de bancadas, e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias. Com essas ações, ministérios e órgãos atingidos têm até a próxima terça-feira (6) para implementar as medidas de ajuste recomendadas e apontar programas e ações a serem bloqueados. Para as emendas de bancada, será realizado um ajuste adicional para garantir uma distribuição equitativa entre as bancadas.
Essas medidas demonstram o compromisso do governo atual em não apenas estabilizar a situação fiscal do país, mas também em recuperar a confiança de investidores e da comunidade internacional, garantindo um futuro de crescimento sustentado para o Brasil.
