A Medida Provisória, que entra em vigor imediatamente, requer aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. O presidente Lula anunciou a MP durante um evento no Palácio do Planalto, onde também sancionou a regulamentação do ambiente digital voltado para crianças e adolescentes e enviou um projeto de lei visando a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, com o intuito de coibir práticas que possam prejudicar a concorrência no mercado digital.
De acordo com o governo, os incentivos contidos na Medida Provisória garantirão a isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e da Comunicação, sejam eles importados ou produzidos localmente, destinados à implantação, ampliação e manutenção dos datacenters. Equipamentos que não possuem similar nacional também estarão isentos de impostos de importação.
Atualmente, apenas 40% dos dados gerados no Brasil são processados dentro do território nacional, o que obriga o envio da maior parte dos dados para processamento no exterior, onde legislações, especialmente referentes à proteção de dados pessoais, não têm eficácia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que essa situação resulta em uma dependência de serviços estrangeiros que poderiam ser realizados localmente.
Em contrapartida aos incentivos fiscais, as empresas que se beneficiarem do Redata deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, focando no fortalecimento da cadeia produtiva da economia digital. Além disso, elas precisarão disponibilizar pelo menos 10% de sua capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado nacional, com condições especiais para os empreendimentos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Redata também institui exigências rigorosas em relação à sustentabilidade. O governo visa atrair investimentos que respeitem critérios ambientais, como o uso de energia renovável e redução do consumo de água por meio de tecnologias que promovam a reciclagem. Para financiar o programa, foram reservados R$ 5,2 bilhões no orçamento do próximo ano, e estimativas indicam que, a partir de 2027, o Redata se beneficiará das mudanças trazidas pela reforma tributária, com potencial para atrair até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década.
