Durante a assinatura da MP no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a necessidade de tornar a energia elétrica mais acessível: “É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, declarou o presidente.
Uma das principais propostas da reforma é a isenção do pagamento de tarifa elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Essa medida poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros, incluindo aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e comunidades indígenas e quilombolas.
Atualmente, as isenções são limitadas a consumos de até 50 kWh, mas a proposta visa aumentar esse limite. O Ministério de Minas e Energia afirmou que a atualização das faixas de desconto é necessária, mas garantiu que nenhum beneficiário atual perderá seus direitos.
A reforma não apenas busca aumentar a justiça tarifária, mas também reduzir os “gatos” de energia e os custos operacionais das distribuidoras ao diminuir a inadimplência. Com a nova Tarifa Social custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), as famílias em situação vulnerável terão acesso à energia sem custos diretos.
Além das isenções, a MP prevê que famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão isenção na CDE para consumos de até 120 kWh, gerando um impacto positivo equivalente a uma redução de cerca de 12% nas contas de energia para até 55 milhões de pessoas.
Lula, juntamente com ministros e líderes do Congresso, participou ativamente da elaboração da proposta, que, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa corrigir distorções no setor que se acumularam nos últimos 20 anos.
Um ponto crucial da reforma é a abertura do mercado de energia, que permitirá aos consumidores escolherem seus fornecedores, o que inclui residências e pequenos comércios. Essa mudança objetiva criar uma concorrência saudável e acabar com o monopólio existente nas distribuidoras. Atualmente, cerca de 80 mil consumidores já compram energia no mercado livre, e espera-se que a abertura seja gradual, com indústrias e comércios adotando essa opção a partir de agosto de 2026.
Com essas transformações, o governo espera não apenas reduzir custos, mas também promover uma maior justiça social no acesso à energia elétrica, facilitando a vida de milhares de brasileiros. A medida entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se manter válida.
