ECONOMIA –

Na última sexta-feira, 19 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova medida no combate às apostas ilegais no Brasil ao assinar um decreto que determinou o bloqueio imediato dos recursos financeiros dessas atividades. O Decreto nº 13.033/2026 foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União e estabelece que, após o congelamento dos fundos pelos bancos e a finalização de procedimentos legais, os valores confiscados serão transferidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa iniciativa busca fortalecer as ações de combate ao crime organizado no país.

A nova medida decorre da recente aprovação da chamada Lei Antifacção pelo Congresso Nacional, que introduziu mecanismos que possibilitam o “perdimento de bens” relacionados a atividades ilícitas. De acordo com Dario Durigan, ministro da Fazenda, desde o ano passado, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já havia solicitado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de aproximadamente 50 mil sites de apostas, englobando cerca de 350 operadoras que estavam atuando de maneira irregular.

Em coletiva de imprensa, Durigan destacou a complexidade do cenário, revelando que os operadores ilegais utilizavam uma vasta rede de instituições financeiras, frequentemente fintechs, que operam com baixa supervisão regulatória. “Essas instituições devem ser informadas sobre os casos e as respectivas notificações”, afirmou o ministro. Ele detalhou como a nova lei proporciona um mecanismo que permite à SPA emitir um novo documento que obrigará as instituições financeiras a congelar contas associadas a esses operadores ilegais de forma imediata.

O processo de bloqueio inicia-se com a identificação de um operador não autorizado, que leva à emissão de um auto de constatação. Esse documento fundamenta a ilegalidade das operações e resulta em notificações às instituições financeiras para que bloqueiem, em até 24 horas, as contas relacionadas a esses sites de apostas. As instituições têm um prazo adicional de 48 horas para informar sobre o cumprimento da medida. O Banco Central será envolvido no processo, garantindo a supervisão da execução das ordens.

Além disso, a responsabilização financeira das instituições que movimentam recursos oriundos de apostas ilegais foi regulamentada pela Portaria nº 1.766/2026. Essa portaria visa desencorajar o envolvimento de instituições financeiras com apostas fraudulentas, estabelecendo a responsabilidade solidária. “Caso uma financeira facilite essas movimentações, a Receita Federal tomará as providências cabíveis”, afirmou Durigan.

Por meio dessas ações, o governo brasileiro busca não apenas bloquear os recursos das operações irregulares, mas também fortalecer as estruturas de segurança pública, combatendo mais efetivamente o crime organizado. A expectativa é que essas medidas contribuam para um mercado mais regulado e seguro.