A ideia por trás dessa política é reduzir os custos trabalhistas e estimular a contratação de pessoas. Atualmente, o benefício tem prazo de validade até 31 de dezembro de 2023, mas está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de prorrogação até o final de 2027.
Os setores beneficiados incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
No entanto, segundo o pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado do Ipea, esses setores não são os maiores empregadores do país. O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE e identificou que os sete principais setores empregam mais de 50% da força de trabalho do país. Esses setores são: comércio (exceto veículos automotores e motocicletas), agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados, educação, serviços domésticos, administração pública, defesa e seguridade social, atividades de atenção à saúde humana e alimentação. Nenhum desses setores faz parte do grupo beneficiado pela desoneração.
Ao analisar o saldo de empregos criados nos últimos 10 anos, o estudo constatou que dos 87 setores analisados, 47 registraram saldo positivo, totalizando a criação de 13 milhões de empregos. A maioria desse crescimento veio de setores como atividades de atenção à saúde humana, comércio (exceto veículos automotores e motocicletas), alimentação e educação. Nenhum desses setores faz parte do grupo beneficiado pela desoneração.
Entre os setores beneficiados, os que ocupam as primeiras posições no ranking de criação de empregos são construção e incorporação de edifícios e transportes terrestres. No entanto, quando comparados com os demais setores, o saldo de empregos criados é positivo.
O estudo também aponta que a participação dos setores beneficiados na Previdência é menor do que a média nacional. Enquanto a média dos trabalhadores brasileiros contribui com 63,7% para a Previdência, nos setores beneficiados esse número é de 54,9%. Além disso, entre 2012 e 2022, os setores beneficiados registraram uma diminuição de 0,2% no número de contribuintes, enquanto os demais setores registraram um aumento de 14,5%.
No que diz respeito aos empregos com carteira assinada, os setores não beneficiados aumentaram em 6,3% o número de empregos entre 2012 e 2022, enquanto os setores beneficiados apresentaram uma redução de 13%.
Diante desses dados, o pesquisador Marcos Hecksher conclui que a desoneração precisa ser justificada, uma vez que o déficit criado acaba sendo coberto por outros trabalhadores e empresas. Ele ressalta a importância de um debate baseado em informações precisas e verificáveis, que vá além dos interesses de grupos de pressão.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 334/23, que prorroga a desoneração na folha de pagamento. A relatora do projeto, deputada Any Ortiz, defende a prorrogação, argumentando que os setores beneficiados são responsáveis por mais de 9 milhões de empregos e a não prorrogação da política de desoneração poderia resultar em milhões de demissões. No entanto, o deputado Tarcísio Motta se opõe ao projeto, questionando se a desoneração de fato gera mais empregos ou apenas aumenta os lucros das empresas.
Estima-se que a renúncia com a desoneração no setor privado seja de cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
