ECONOMIA – “Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada constata que setores beneficiados por desoneração não são os maiores empregadores do país”


De acordo com um artigo recente publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 17 setores beneficiados pela desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os maiores empregadores do país, nem os que mais criaram empregos com carteira assinada nos últimos 10 anos. A política de desoneração foi implementada em 2011 com o objetivo de reduzir os impostos cobrados das empresas de setores específicos, considerados como grandes empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS para funcionários com carteira assinada, essas empresas podem optar pelo pagamento de contribuições sociais com alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A ideia por trás dessa política é reduzir os custos trabalhistas e estimular a contratação de pessoas. Atualmente, o benefício tem prazo de validade até 31 de dezembro de 2023, mas está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de prorrogação até o final de 2027.

Os setores beneficiados incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

No entanto, segundo o pesquisador Marcos Hecksher, assessor especializado do Ipea, esses setores não são os maiores empregadores do país. O estudo utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE e identificou que os sete principais setores empregam mais de 50% da força de trabalho do país. Esses setores são: comércio (exceto veículos automotores e motocicletas), agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados, educação, serviços domésticos, administração pública, defesa e seguridade social, atividades de atenção à saúde humana e alimentação. Nenhum desses setores faz parte do grupo beneficiado pela desoneração.

Ao analisar o saldo de empregos criados nos últimos 10 anos, o estudo constatou que dos 87 setores analisados, 47 registraram saldo positivo, totalizando a criação de 13 milhões de empregos. A maioria desse crescimento veio de setores como atividades de atenção à saúde humana, comércio (exceto veículos automotores e motocicletas), alimentação e educação. Nenhum desses setores faz parte do grupo beneficiado pela desoneração.

Entre os setores beneficiados, os que ocupam as primeiras posições no ranking de criação de empregos são construção e incorporação de edifícios e transportes terrestres. No entanto, quando comparados com os demais setores, o saldo de empregos criados é positivo.

O estudo também aponta que a participação dos setores beneficiados na Previdência é menor do que a média nacional. Enquanto a média dos trabalhadores brasileiros contribui com 63,7% para a Previdência, nos setores beneficiados esse número é de 54,9%. Além disso, entre 2012 e 2022, os setores beneficiados registraram uma diminuição de 0,2% no número de contribuintes, enquanto os demais setores registraram um aumento de 14,5%.

No que diz respeito aos empregos com carteira assinada, os setores não beneficiados aumentaram em 6,3% o número de empregos entre 2012 e 2022, enquanto os setores beneficiados apresentaram uma redução de 13%.

Diante desses dados, o pesquisador Marcos Hecksher conclui que a desoneração precisa ser justificada, uma vez que o déficit criado acaba sendo coberto por outros trabalhadores e empresas. Ele ressalta a importância de um debate baseado em informações precisas e verificáveis, que vá além dos interesses de grupos de pressão.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 334/23, que prorroga a desoneração na folha de pagamento. A relatora do projeto, deputada Any Ortiz, defende a prorrogação, argumentando que os setores beneficiados são responsáveis por mais de 9 milhões de empregos e a não prorrogação da política de desoneração poderia resultar em milhões de demissões. No entanto, o deputado Tarcísio Motta se opõe ao projeto, questionando se a desoneração de fato gera mais empregos ou apenas aumenta os lucros das empresas.

Estima-se que a renúncia com a desoneração no setor privado seja de cerca de R$ 9,4 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.

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