No mês passado, estados do Sudeste e do Sul revelaram planos de reajustar o imposto devido à reforma tributária. Contudo, três estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo – desistiram do aumento depois da aprovação da reforma.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu uma nota criticando o aumento da alíquota do ICMS. A Firjan considera que a medida, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22%.
A entidade também questiona a justificativa apresentada pelos estados, afirmando que a reforma tributária previa a arrecadação de ICMS como relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos. No entanto, conforme a Firjan, este dispositivo foi alterado e não consta no texto da reforma, promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (20).
As indústrias também repudiam a recriação da cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com uma arrecadação estimada em R$ 600 milhões por ano, e, conforme a federação, já considerada inconstitucional.
Portanto, a data de 21 de dezembro de 2023 ficará marcada como um momento que impacta a competitividade do Rio de Janeiro. A Firjan alega que a medida cria insegurança jurídica, prejudica as empresas instaladas no local, afasta novos investimentos e resulta na destruição de milhares de empregos, agravando a já delicada crise social que assola o estado do Rio e seus 16 milhões de habitantes.
