A falta de acordo com o Congresso tem gerado preocupação, pois uma eventual demora na discussão do projeto pode resultar em uma perda significativa de receitas para o governo. Estimativas indicam que essa perda pode chegar a pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, conforme apresentado por Haddad em janeiro.
Em dezembro do ano passado, o governo editou uma medida provisória para revogar um projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia. No entanto, no início de fevereiro, o governo concordou em converter parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
A relatora Any Ortiz afirmou que pretende manter a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Com a retirada da urgência, o debate em torno do assunto pode se estender por meses, sem uma definição clara de prazos para negociação e votação.
Em relação ao impacto fiscal, a deputada destacou que o governo não conta mais com as receitas provenientes da reoneração da folha para este ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução da contribuição ao INSS de pequenas prefeituras. Essa decisão resultará em uma perda de cerca de R$ 10 bilhões para o governo. Com a indefinição em torno da reoneração da folha, o cenário fiscal do governo segue incerto e sujeito a novas reviravoltas no Congresso.
