ECONOMIA – Governo repassa R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios ao Judiciário para quitação de débitos e meta de zerar déficit primário

Após a conclusão do processo que antecipou R$ 30,1 bilhões em precatórios para 2024, o Ministério do Planejamento informou que o valor já foi repassado ao Poder Judiciário e agora depende da gestão dos tribunais para ser efetivamente pago. O crédito suplementar de R$ 10,7 bilhões remanejados do Orçamento para a quitação dos débitos foi realizado no último dia 20, segundo informações divulgadas em Brasília.

No sábado, o Ministério do Planejamento publicou os detalhes dos R$ 30,1 bilhões antecipados, sendo que a maior parte, R$ 14,75 bilhões, corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio e capital. Além disso, R$ 11,85 bilhões são referentes a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), destinados principalmente à educação.

Outros valores incluem R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande montante, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais envolvendo o funcionalismo público. Segundo o Ministério do Planejamento, a antecipação não afetará a meta do governo de zerar o déficit primário em 2024, uma vez que os recursos já estavam previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Os precatórios, dívidas do governo com sentença judicial definitiva, foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021, permitindo o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso a antecipação não tivesse sido realizada, o passivo poderia atingir R$ 200 bilhões até o final de 2026.

Com a antecipação, o passivo relativo à emenda constitucional dos precatórios foi zerado, de acordo com o Ministério do Planejamento. Ainda existe uma previsão de R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados em 2024, principalmente referentes a requisições de pequeno valor não abrangidas pela emenda constitucional de 2021.

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