A inteligência artificial, conforme mencionado pelo ministro, marca uma nova fase na transformação digital global e é imperativo que as normas de boa civilidade sejam aplicadas também no ambiente virtual. O Congresso Nacional já discute um marco regulatório para a IA, e segundo Durigan, o relator da proposta na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, já demonstrou apoio ao modelo sugerido.
O cerne da proposta envolve a criação de uma matriz de risco, que possibilitará a classificação das diversas formas de inteligência artificial. A ideia é abandonar legislações rígidas em favor de um sistema que avalie o impacto e a periculosidade das tecnologias. Assim, aplicações consideradas mais sensíveis, como sistemas de genética humana e reconhecimento facial, enfrentarão exigências rigorosas em termos de transparência e responsabilidade. Em contrapartida, as ferramentas com menor impacto, como jogos e entretenimento, terão normas menos restritivas, buscando assim não inibir a inovação.
Durigan também enfatizou a necessidade de discutir a ética no uso dessas tecnologias, especialmente no que diz respeito à privacidade e aos direitos fundamentais. A alfabetização digital emerge como um tema central nas estratégias do governo, já que a educação tecnológica é vista como essencial para proteger a população no ambiente online. O ministro comparou a orientação que se recebe na vida real a necessidade de um suporte similar no mundo digital, defendendo a implementação de um “Estatuto da Criança e do Adolescente Digital”.
A velocidade das transformações tecnológicas exige que o modelo regulatório seja flexível e adaptável. De acordo com Durigan, a legislação precisa evoluir à medida que a sociedade também faz essa transição para o digital. Ele ressaltou que, no cenário atual, seria inviável para o Congresso criar uma nova legislação a cada mudança significativa em tecnologia. Por isso, a proposta do governo busca estabelecer princípios gerais que possam se adaptar em tempo real ao avanço da inteligência artificial, equilibrando assim a proteção da sociedade e o estímulo à inovação.
