De acordo com as regras aprovadas no ano passado, os gastos do governo podem aumentar até 70% em relação ao crescimento das receitas acima da inflação do ano anterior. Além disso, o marco fiscal define uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento na última quinta-feira (18), diante da alta do dólar nos dias que precederam a divulgação do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
É importante ressaltar que tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam cortes temporários de gastos. No caso do bloqueio, ocorre quando os gastos do governo ultrapassam o limite estabelecido em relação ao crescimento das receitas. Já o contingenciamento se dá quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no dia 30, quando um decreto presidencial com os limites de gastos por pasta for publicado. De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deve ser publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.
Essa ação do governo é mais um capítulo na busca por equilibrar as contas públicas e cumprir com as metas fiscais estabelecidas. Em março deste ano, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários. Essas medidas são essenciais para garantir o cumprimento dos limites de gastos do arcabouço fiscal e evitar um déficit primário maior do que o previsto.
