A medida foi elaborada como uma forma de compensar o impacto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, uma decisão tomada pelo Congresso Nacional sem a participação do Executivo. O acordo com o Supremo Tribunal Federal permitiu estender essa desoneração até 2027, e o governo busca agora alternativas para lidar com essa questão em diálogo com o Congresso.
O ministro explicou que a nova sistemática para compensar os créditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) será esclarecida aos empresários, visando alinhar essas mudanças com a reforma tributária em andamento no país. Haddad ressaltou a importância de alinhar os prazos de adaptação com o que já foi pactuado no Congresso Nacional sobre o tema.
Apesar das críticas de entidades da indústria e dos combustíveis, o ministro descartou impactos significativos sobre a inflação com a medida provisória. Ele reforçou que a devolução dos créditos tributários continua assegurada, e que a preocupação dos empresários está centrada na adaptação das empresas exportadoras às novas regras.
Com a expectativa de reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, a medida provisória do PIS/Cofins busca acabar com exceções que permitiam abusos no pagamento de compensações fiscais. A Receita Federal também lançará um sistema eletrônico para aumentar a transparência e verificar se os incentivos fiscais estão de acordo com a legislação.
Diante das preocupações levantadas por diferentes setores da economia, o ministro se comprometeu a esclarecer a proposta ao setor produtivo e dialogar com lideranças empresariais para garantir uma transição suave e eficaz para as novas regras. A expectativa é de que essas negociações levem a ajustes necessários na medida provisória, garantindo uma implementação mais equilibrada e justa para todos os envolvidos.
