A inclusão dos R$ 15,8 bilhões no teto de gastos foi uma medida controversa, pois foi incluída como uma “jabuti” na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Esses recursos permitiram ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal devido às estimativas de receitas que superaram as expectativas no segundo bimestre.
Com essa inclusão, o governo agora tem uma folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Caso não tivesse havido esse aumento do limite, um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões seria necessário.
Além disso, o relatório bimestral também revelou um aumento na estimativa de déficit primário para este ano, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, representando 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado negativo está dentro do limite de tolerância de déficit de R$ 28,8 bilhões estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
No que diz respeito à arrecadação, o relatório prevê um aumento nas receitas brutas, com destaque para as receitas extraordinárias provenientes dos royalties do petróleo e do aumento de dividendos das estatais. Por outro lado, as receitas administradas pela Receita Federal tiveram uma queda, principalmente devido à diminuição da arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Essas medidas visam garantir o cumprimento da meta de resultado primário zero estabelecida pelo governo. Ainda assim, a aprovação de outras medidas, como a limitação das compensações tributárias em R$ 24 bilhões, será fundamental para alcançar esse objetivo.
