Liberado R$ 20,6 bilhões para o Orçamento de 2025 após ajuste no IOF
A recente decisão do governo de manter parcialmente o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trouxe uma boa notícia para o Orçamento de 2025. De acordo com assessores dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, a medida resultou na liberação de R$ 20,6 bilhões, proporcionando um alívio financeiro considerável.
Esses recursos liberados são oriundos das verbas anteriormente contingenciadas, que foram temporariamente bloqueadas para atender aos compromissos fiscais do governo. Vale lembrar que, em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do orçamento, mas com essa nova medida, o montante bloqueado foi reduzido para R$ 10,6 bilhões, favorecendo não apenas a execução do orçamento, mas também o funcionamento da máquina pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece que a meta de resultado primário deve ser de zero, ou seja, sem superávits ou déficits. Contudo, a equipe econômica optou por respeitar um limite inferior de tolerância, que permite um déficit de R$ 31 bilhões para o ano. Apesar disso, o governo decidiu por um contingenciamento adicional de R$ 100 milhões em gastos discricionários, que não são obrigatórios, mantendo o controle sobre o crescimento dos gastos.
A previsão de receitas líquidas foi revisada e agora inclui um aumento de R$ 27,1 bilhões, enquanto as despesas cresceram em R$ 5 bilhões. Dessa forma, a previsão de déficit primário em 2025 foi reduzida de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Essa nova estimativa considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Se considerada apenas a despesa dentro do arcabouço, o déficit primário seria ainda menor, caindo de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
Adicionalmente, o governo havia inicialmente calculado que o decreto do IOF poderia gerar uma arrecadação de R$ 11,55 bilhões. No entanto, esse valor foi revisado para R$ 8,6 bilhões, devido a uma suspensão do decreto pelo Congresso e à flutuação das receitas do IOF durante um período específico. Uma significativa parte do aumento nas receitas, cerca de R$ 17,9 bilhões, se deve aos royalties do pré-sal, impulsionados pela aprovação de leilões adicionais.
Essas mudanças no Orçamento não apenas visam garantir a sustentabilidade fiscal do governo, mas também tentam evitar um estrangulamento financeiro que poderia comprometer o funcionamento eficiente das diversas áreas do Estado. O governo está planejando divulgar um decreto presidencial no próximo dia 30, que detalhará os limites de empenho para os órgãos e ministérios, o que promete esclarecer mais sobre a alocação dos novos recursos.
