Essa nova forma de crédito utiliza recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, mas é necessário que os consumidores estejam cientes das regras estabelecidas. Uma das principais é o comprometimento máximo de 35% do salário para o pagamento das parcelas, além da garantia do crédito até 10% do FGTS ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.
Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon de São Paulo, ressalta a importância de um planejamento cuidadoso por parte do consumidor. Ele alerta que a retenção de parte do FGTS para um empréstimo mais barato deve ser pensada estrategicamente, considerando que esse fundo representa uma reserva financeira crucial para os trabalhadores da iniciativa privada.
Além disso, o Procon-SP destaca que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação, sem permitir qualquer outra cobrança adicional. É importante que o consumidor esteja atento a todas as informações antes da assinatura do contrato, como o valor total contratado com e sem juros, a taxa de juros mensal e anual, o número de parcelas, entre outros.
É fundamental ressaltar que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento através do eSocial, sistema público que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A contratação do empréstimo consignado só pode ser realizada pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Diante desse cenário, a advogada Renata Abalem aconselha os consumidores a analisarem cuidadosamente a necessidade de contrair esse tipo de empréstimo. Ela destaca que é importante evitar dívidas, e se for necessário pegar o dinheiro, que seja para adquirir um bem durável. No caso de pagamento de outras dívidas, é essencial que o processo seja bem planejado para evitar prejuízos maiores.
