ECONOMIA – Governo insiste no Programa Juros por Educação para renegociar dívidas dos estados com a União, gerando discordâncias entre governadores.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (29) que o governo manterá a proposta do Programa Juros por Educação para a renegociação das dívidas dos estados com a União. O programa consiste na redução das taxas de juros reais desses débitos em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nos estados participantes.

Ceron explicou que a medida visa melhorar a qualidade do ensino médio no país, uma vez que essa etapa da educação é majoritariamente responsabilidade dos estados e apresenta deficiências significativas. Segundo o secretário, o ensino profissionalizante no Brasil está bastante aquém da média de outros países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Ele ressaltou que a participação dos estados é fundamental para o sucesso do programa, uma vez que envolve a alocação dos recursos para a expansão das vagas.

No entanto, alguns governadores demonstraram discordância em relação à proposta do governo. Segundo Ceron, esses gestores defendem a liberdade de decidir em quais áreas investir os recursos provenientes da renegociação da dívida. Em contrapartida, o governo acredita que a priorização do ensino médio profissionalizante trará benefícios para os jovens e para o desenvolvimento do país.

O governo do Rio de Janeiro, que enfrenta uma dívida de R$ 191 bilhões com a União, recentemente entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida enquanto o montante total não for recalculado. Ceron classificou a medida como “preocupante”, ressaltando as limitações impostas pelo regime de recuperação fiscal ao qual o estado está submetido.

O estado fluminense alega que as condições impostas para a renegociação da dívida ao longo das décadas foram abusivas, resultando em um saldo devedor insustentável. O governo argumenta que já desembolsou R$ 108 bilhões em juros e encargos desde a década de 90, e que a dívida continua a crescer devido a fatores como a perda de receita causada por políticas federais, como a redução do ICMS.

Diante desse cenário, o governador Cláudio Castro afirmou que a dívida estadual é “impagável” e que o estado continuará dialogando com o Governo Federal em busca de uma solução viável para a questão. A renegociação das dívidas dos estados é um tema complexo e delicado que deve ser tratado com cautela para não comprometer ainda mais a situação financeira dos entes federativos.